Estão disponíveis nesta página os Termos e Condições que regem as condições para o uso deste sítio de internet (www.coverbulk.com) e a compra por qualquer cliente de produtos através do mesmo.
Para complementar a informação aqui apresentada, deve consultar também a Política de privacidade.
Atualizado a 24 de janeiro de 2024.
PREÂMBULO
ARTIGO 1 – OBJECTO
ARTIGO 2 – PRODUTOS
ARTIGO 3 – COMPRAS
ARTIGO 4 – PREÇOS
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
ARTIGO 6 – PORTES
ARTIGO 7 – ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA E ENTREGA
ARTIGO 8 – DEVOLUÇÕES E TROCAS
ARTIGO 9 – MENORES DE IDADE
ARTIGO 10 – CONSEQUÊNCIAS
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 13 – ACORDO TOTAL
ARTIGO 14 – PROVA
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
PREÂMBULO
Este sítio é operado por:
Graça & Mendes, Lda
NIF 501916881
Rua de Pitancinhos nº49, Palmeira
4700-727 Braga – Portugal
Email: geral@coverbulk.com
Estas condições são acordadas entre a Graça & Mendes e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através deste sítio, pessoa esta doravante designada por “UTILIZADOR”.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares e não a comerciantes.
Ao utilizar este sítio ou ao fazer uma compra através da mesmo, as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais e políticas anunciadas aqui descritas. AO UTILIZAR ESTE SÍTIO, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE NÃO OS ACEITAR, O UTILIZADOR NÃO DEVE UTILIZAR ESTE SÍTIO. Aconselhamos portanto o UTILIZADOR a consultar atentamente este documento ANTES de utilizar o sítio para comprar.
Também podemos alterar os presentes Termos e Condições periodicamente. Sempre que pretenda usar o nosso sítio, deve verificar os presentes Termos e Condições para garantir que compreende os termos aplicáveis nesse momento. Aconselhamos ainda a consulta da Política de privacidade.
As presentes condições aplicam-se durante a toda a duração dos serviços oferecidos pela Graça & Mendes.
ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Graça & Mendes e o UTILIZADOR, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Graça & Mendes, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria e troca ou devoluções de produtos adquiridos que lhe são facultados.
ARTIGO 2 – PRODUTOS
Os artigos colocados à venda são apresentados e descritos com o máximo de rigor. Se, apesar das nossas precauções, ocorrerem quaisquer erros no sítio, a Graça & Mendes não poderá ser responsabilizada por esse facto.
Note que, em alguns casos, as cores dos produtos apresentados neste sítio e a cor dos produtos entregues podem diferir ligeiramente – isto deve-se ao facto do balanço de cores diferir de écran para écran.
Todos os produtos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal (14 dias). A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem. No caso de receber um produto com defeito ou uma embalagem aberta ou danificada, o UTILIZADOR deve comunicar o facto, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito através do email geral@coverbulk.com ou por via postal para o endereço acima. A Graça & Mendes tomará medidas para resolução do assunto, no mais curto espaço de tempo possível e razoável, e em contacto direto e com o acordo do UTILIZADOR.
ARTIGO 3 – COMPRAS
Para poder efetuar uma compra neste sítio, e caso seja um novo UTILIZADOR, terá de efetuar o registo (ver mais à frente o Artigo 7). Ao efetuar a compra, entendida esta no momento de pagamento, o UTILIZADOR manifesta inequivocamente a sua integral aceitação destes Termos e Condições, e de toda a informação disponibilizada relativamente a preço, referência, peso e descrição do(s) produto(s) que escolheu adquirir e que constam no seu formulário de encomenda.
Para efetivar o registo neste sítio é necessário facultar os seus dados pessoais, tais como o nome, morada, endereço de email, entre outros, que lhe serão solicitados no formulário de encomenda, devendo preencher todos os campos obrigatórios. O UTILIZADOR concorda que os conteúdos que fornece ao efetuar o registo neste sítio não são enganosos e são verdadeiros, exatos e completos em todos os aspetos e que informará a Graça & Mendes, ou atualizará os seus dados, na sua área reservada privada, sempre que haja lugar a necessidade de atualização dos mesmos.
É aceite entre as partes que qualquer diferendo sobre estes pontos será resolvido com base na troca direta de informações e com todas as garantias mencionadas neste documento. Na eventual falta de disponibilidade de entrega de um produto encomendado, a Graça & Mendes compromete-se a informar imediatamente o UTILIZADOR via email ou telefonicamente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.
ARTIGO 4 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros (€), com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será sempre refletida nos preços dos produtos.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No processamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação, o UTILIZADOR será contactado. Se o preço do produto apresentado no sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o UTILIZADOR será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
ARTIGO 5 – PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponíveis (PayPal e transferência bancária) neste sítio, no final do processo de compra (checkout).
Ao concluir o processo de pagamento e clicar no botão “Finalizar encomenda”, está a efetuar uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra, no entanto, todas as encomendas enviadas pelo comprador estão sujeitas à nossa aceitação e a nosso exclusivo critério. Temos a liberdade de recusar a sua encomenda, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, sem responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável. Exemplos de situações nas quais podemos não aceitar a sua encomenda, entre outras:
a) indisponibilidade dos produtos apresentados no sítio e/ou com preço ou descrição incorretas
d) se não conseguirmos obter autorização ou validação do seu pagamento
f) se houver motivo para acreditar que violou estes Termos e Condições
h) se tivermos motivo para acreditar que não é um consumidor e sim um comprador comercial
Se não pudermos aceitar a sua encomenda, informá-lo-emos disso e não lhe cobraremos o produto.
A validação final do pedido, de acordo com as disposições legais, constituem prova e permitem a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda. A validação tem a validade da assinatura e da aceitação de todas as operações efetuadas no sítio.
Em qualquer modalidade de pagamento, o UTILIZADOR dispõe de 24h para proceder ao pagamento. Após esse período, o carrinho de compras fica vazio e o seu pedido sem efeito. Recorde que só após a boa recepção do seu pagamento é que procederemos ao envio da sua encomenda.
ARTIGO 6 – PORTES
A expedição das encomendas está disponível para Portugal Continental e Ilhas.
O sistema de encomenda calcula automaticamente o valor dos portes.
Para ver as tabelas de cálculo do valor dos portes usados pela Graça & Mendes clique aqui
ARTIGO 7 – ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA E ENTREGA
Todas as encomendas recebidas até às 12h00 serão remetidas no próprio dia. Qualquer encomenda recebida no sistema após as 12h00, será tratada e despachada no dia útil seguinte. Qualquer encomenda recebida aos sábados e domingos e em dias feriados, será expedida no dia útil seguinte. O prazo de entrega é diferenciado, em função do local de destino (ver tabela).
A entrega dos produtos adquiridos poderá ser feita na morada indicada pelo UTILIZADOR, bastando indicar a morada nos campos correspondentes ao formulário de encomenda online.
A entrega será feita pela transportadora. Caso não esteja presente na morada indicada, será deixado um aviso a informar da tentativa de entrega. O estafeta entrará em contacto consigo para agendar uma nova entrega da encomenda.
IMPORTANTE: A entrega não será em caso algum efetuada em apartados.
ARTIGO 8 – DEVOLUÇÕES E TROCAS
De acordo com a legislação em vigor na União Europeia, todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos excepto aqueles que tenham menção em contrário. Na eventualidade pouco provável de ter qualquer reclamação sobre quaisquer produtos comprados neste sítio, o UTILIZADOR beneficia de um prazo de 14 (quatorze) dias, a contar da data do recebimento da encomenda, para trocar ou devolver os artigos encomendados.
Se houver falta de conformidade, o UTILIZADOR poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.
NUNCA devolva o artigo sem fazer um contato prévio com a Graça & Mendes. A nossa equipa informa-lo-á do procedimento correto e passos a dar. Em todos os casos de pedido de troca ou devolução o UTILIZADOR deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente usando o endereço acima; ou através do e-mail geral@coverbulk.com; de segunda a sexta-feira das 10h00 às 17h00.
Pode proceder à devolução ou troca do artigo desde que este se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, com etiquetas e embalagem originais e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
O UTILIZADOR tem à sua disposição duas formas de trocar ou devolver o artigo:
1) diretamente na morada da sede: Rua de Pitancinhos nº49, Palmeira 4700-727 Braga – Portugal
ou
2) via transportadora, que deve ser contratada diretamente pelo UTILIZADOR
O UTILIZADOR deve embalar devidamente o(s) artigo(s) e suportar os custos dos portes (se for por via da nossa transportadora, esse custo será comunicado no ato da devolução).
O procedimento habitual para o UTILIZADOR poder fazer uma troca ou devolução é a seguinte:
a) o UTILIZADOR deve entrar em contato com a nossa equipa de Apoio ao Cliente, dando conta da pretensão e detalhes do que pretende fazer (trocar ou devolver)
b) o UTILIZADOR deve enviar uma foto ou vídeo, nítido, do produto danificado ou defeituoso e da embalagem de envio
b) a nossa equipa analisará a situação, antes que possamos considerar a emissão da autorização para nos enviar o produto. Use uma boa iluminação e uma distância próxima para que possamos identificar e verificar os problemas. Envio a fotografia para geral@coverbulk.com.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o UTILIZADOR terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no ato de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Graça & Mendes reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade à data da devolução.
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Graça & Mendes um prazo de até 15 dias para o efeito a partir do momento em que é recebido o(s) artigo(s) no armazém.
ARTIGO 9 – MENORES DE IDADE
A utilização do nosso sítio por um menor de idade (inferior a 18 anos), está estritamente sujeita ao consentimento dos seus pais ou tutores legais. Aconselhamos vivamente os pais que autorizam os filhos a utilizar este sítio a debaterem com os filhos todos os aspetos da segurança online e os riscos potenciais associados.
ARTIGO 10 – CONSEQUÊNCIAS
Se suspeitarmos, tomarmos conhecimento ou tivermos motivos para acreditar que o utilizador violou alguma das disposições previstas nos presentes Termos e Condições, podemos (sem prejuízo dos nossos restantes direitos e reparações) tomar imediatamente as medidas que julgarmos adequadas, incluindo:
a) Suspender imediata, temporária ou permanentemente o direito do UTILIZADOR de utilizar este sítio
b) Eliminar imediata, temporária ou permanentemente qualquer publicação ou material carregados pelo UTILIZADOR no nosso sítio
c) Emitir uma advertência para o UTILIZADOR
d) Divulgar informações a autoridades responsáveis pela aplicação da lei, na medida do razoavelmente necessário
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE
A Graça & Mendes tem apenas uma obrigação de meios quanto às fases de acesso ao sítio, processo de encomenda, entrega de produtos e serviços posteriores, excluindo qualquer responsabilidade por eventuais inconvenientes ou prejuízos inerentes à má utilização da Internet, em particular rupturas de serviço, intrusões externas de hackers ou vírus informáticos maliciosos.
Exceptuados os eventuais casos de garantia, qualquer operação realizada entre a Graça & Mendes e o UTILIZADOR, quando não for contestada num prazo de 90 (noventa) dias, a contar da sua efetivação, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.
ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os dados e todo o conteúdo em geral neste sítio são propriedade da Graça & Mendes e estão protegidas nos termos gerais do Direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. É estritamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, identidade ou ideias para fins comerciais ou a sua distribuição ou incorporação em qualquer outro local físico ou online, qualquer que seja o formato. Outrossim, nenhum destes artigos, ou quaisquer outros, deve ser reproduzido sem autorização prévia da Graça & Mendes.
O UTILIZADOR que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio, um simples link direto para www.coverbulk.com deve obrigatoriamente pedir autorização à Graça & Mendes. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link de hipertexto direcionado ao sítio www.coverbulk.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido via email efetuado pela Graça & Mendes.
ARTIGO 13 – ACORDO TOTAL
Os presentes “Termos e Condições” constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 14 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Graça & Mendes em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
ARTIGO 15 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
ARTIGO 16 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Os presentes Termos e Condições e demais políticas publicadas neste sítio são regidos pela lei portuguesa. Eventuais questões legais emergentes destes Termos e Condições serão dirimidas pelo foro da comarca de Braga, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.
Em alternativa, e em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
